Política de Privacidade
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GLOSSÁRIO
Saiba mais sobre seu direito fundamental à proteção de dados pessoais, entendendo os principais termos contidos nessa política.
Política de proteção de dados pessoais: É este documento, no qual você fica sabendo como tratamos seus dados pessoais.
Titular: Pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Tratamento de dados pessoais: é toda a operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Acesso completo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/18, disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Você é nosso convidado para conhecer a política de privacidade e saber como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais em nosso site. Nela, explicamos quando e porque coletamos dados pessoais e como os usamos. Recomendamos a leitura atenta e, caso tenha qualquer dúvida, sinta-se à vontade para enviar um e-mail para lgpd@erga.com.br.
QUANDO E QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Você é o titular de dados pessoais, portanto coletamos seu usuário e senha quando você realizar o login para acesso ao Acesso Restrito. Também coletamos os dados que você fornecer quando houver interação conosco via E-mail, WhatsApp e Portal do Cliente. Não recomendamos que você forneça dados pessoais no corpo da mensagem, mas caso você o faça, eles também serão coletados. Lembre-se de que você também é responsável pelos seus dados pessoais e pelos dados pessoais de quem você compartilha.
PORQUE COLETAMOS ESSES DADOS E POR QUANTO TEMPO OS MANTEMOS
Coletamos os seus dados pessoais para responder a sua solicitação ou comentário ou para lhe conferir acesso à plataforma integrada. Os dados pessoais tratados são utilizados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. Quando a interação não for mais necessária os dados serão excluídos de maneira segura.
COMPARTILHAMENTO
Seus dados pessoais serão disponibilizados (ou não são disponibilizados) a terceiros, fornecedores e parceiros, quando necessários para a execução de algumas das atividades citadas nessa política. Condicionamos o tratamento de dados pessoais pelos terceiros ao estrito cumprimento das finalidades, e ao comprometimento com a exclusão ao final do contrato ou em razão de outro motivo legal ou regulamentar. Nosso site inclui links que o direcionam para sites de terceiros. Não é possível controlarmos e nem sermos responsáveis pelas políticas praticadas por terceiros. Indicamos que você verifique tais políticas pessoalmente para garantir que esteja de acordo.
SEUS DIREITOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você, como pessoa natural, é titular de seus dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Além do direito ao acesso e à informação, você tem também direito à confirmação de existência de tratamento, à correção, à portabilidade, à eliminação, à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, além da revogação do consentimento nos termos previstos em lei.
COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Cookies são pequenos arquivos que armazenam informações das suas preferências, por meio do navegador, utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. Nosso site utiliza somente cookies funcionais, que visam a oferecer uma melhor experiência para o usuário em termos de navegação. Não coletamos dados adicionais, em respeito aos princípios da privacidade, transparência e finalidade, inseridos na LGPD. Dessa forma, ao minimizar a coleta de informações, estamos protegendo o processamento e a circulação dos seus dados pessoais. Indicamos que você verifique continuamente as configurações de gerenciamento dos cookies do seu navegador.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Mantemos estrito controle interno sobre o acesso aos seus dados pessoais, e somente realizamos o tratamento dos dados com a finalidade necessária à execução das atividades aqui previstas. Também tomamos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais. A transmissão de informações pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Desse modo, não podemos garantir a segurança dos dados enviados a Internet.
SOBRE ESTA POLÍTICA
Buscamos elaborar essa política e comunicá-la de forma simples e clara. Podemos atualizar essa política a qualquer momento e a versão em vigor será sempre encontrada em nosso site. Nós encorajamos você a verificar essa política ocasionalmente para garantir que você esteja satisfeito com quaisquer alterações. Suas sugestões são sempre bem-vindas.
ENCARREGADO (DPO)
Com base na legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n°. 13.709/2018, informamos que o nosso encarregado de proteção de dados pessoais é Quenia Carbonera Finn, que pode ser contatado pelo e-mail lgpd@erga.com.br.
LEGISLAÇÃO
Aqui estão algumas normas relativas à proteção dos dados pessoais, as quais recomendamos a leitura.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) (Lei nº 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016)
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/90)
CRÉDITO
Esta política foi elaborada pela ERGA Contabilidade e Assessoria Ltda., em 21 de julho de 2021.